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Ouvidoria - Aviso de Indisponibilidade
TST fará audiência pública para discutir horas extras para portuários avulsos
Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia
Sesaud disponibiliza agendamento de consultas por WhatsApp
Teste de publicação 17042026 2
Giro pelos TRTs: empresas devem indenizar por trabalho análogo a escravidão
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Presidente e vice-presidente eleitos do TRE-RS entregam convite para posse (17/04/2026)
JFRS participa de solenidade do Comando Militar do Sul (17/04/2026)
PopRuaJud e 4ª Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! encerrados com participação da Justiça Federal (17/04/2026)
Painel sobre litigância predatória compõe curso sobre judicialização da saúde (17/04/2026)
Mutirão da Subseção Judiciária de Paranavaí tem atuação conjunta com INSS (17/04/2026)
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Superior Tribunal de Justiça
Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book
Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
Supremo Tribunal Federal
Jornal do Comércio – Jornal da Lei
Licença-paternidade: descompasso social com as novas regras no Brasil
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ECA Digital amplia proteção para menores no Brasil
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A rua de Porto Alegre onde o imaginário devorou os fatos
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