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Newsletter TST Juris debate "pejotização" e proteção social
CNJ realiza na próxima segunda (2) primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente
Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório
Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa
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Ajuste de perspectivas, parametrização de fluxos e alinhamento estratégico são tema de reunião dos Núcleos de Justiça 4.0 - Benefícios por Incapacidade em Curitiba (25/02/2026)
TRF4 mantém condenação de R$ 100 mil a vereador de Caxias do Sul (RS) (25/02/2026)
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TRF4 disponibiliza mais de R$ 515 milhões em RPVs autuadas em janeiro de 2026 (25/02/2026)
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Superior Tribunal de Justiça
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais
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Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública
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Supremo Tribunal Federal
Jornal do Comércio – Jornal da Lei
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