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Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva
Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado
Nota de Pesar: juíza Amélia Valadão Lopes
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho chega ao TRT-7 (CE) em 23 de fevereiro
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ação que buscava criação de casa de passagem para indígenas é julgada improcedente (16/02/2026)
Trabalhadora doméstica com epilepsia e em situação de vulnerabilidade consegue BPC na Justiça (13/02/2026)
Presidente do TRF4 recebe superintendente da Receita Federal no RS (13/02/2026)
Homem consegue anulação de contrato de compra e venda de imóvel por propaganda enganosa (13/02/2026)
Pescadores de Tavares ganham direito de receber o apoio financeiro criado para enfrentar os efeitos da enchente de maio de 2024 (13/02/2026)
JFRS condena 15 pessoas envolvidas no assalto ao avião pagador no aeroporto de Caxias do Sul (12/02/2026)
Superior Tribunal de Justiça
STJ Notícias traz reportagem sobre violência escolar e responsabilidade objetiva das instituições
Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
Presidência divulga relatório de gestão
Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
Supremo Tribunal Federal
Jornal do Comércio – Jornal da Lei
A Dama da Lagoa dos Barros: dos tribunais ao imaginário
Maria Degolada: conheça a história da mulher morta em vida, mas viva na memória de Porto Alegre
Sistema digital garante maior segurança na compra de veículos seminovos
Novo presidente do TJRS busca a reunificação interna
FMP busca modernização em setores do ensino
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