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JFRS realiza reunião com PGE e SES sobre judicialização da saúde (13/03/2026)
Superior Tribunal de Justiça
STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira
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Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Supremo Tribunal Federal
Jornal do Comércio – Jornal da Lei
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